Questão 94460

estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados

atuar como depositário dos recursos financeiros arrecadados pelas cobranças das outorgas

custear complementarmente os gastos com pessoal do funcionalismo público municipal, em sua área de atuação

aplicar os recursos financeiros arrecadados em investimento confiáveis no mercado financeiro