Questão
ID 94458Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
A respeito da proteção ao meio ambiente, julgue os itens que se seguem.
As ações de licenciamento ambiental bem como as de registro e autorização relacionadas à fauna, à flora e ao controle ambiental são de competência exclusiva dos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente.