Questão
ID 94455Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 9.470/2018 - Promulga a Convenção de Minamata sobre Mercúrio, Firmada Pela República Federativa do Brasil, em Kumamoto, em 10 de Outubro de 2013
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Julgue os itens seguintes, relativos ao controle e à fiscalização do uso de mercúrio.
Não se aplicam aos compostos de mercúrio e aos produtos com compostos de mercúrio adicionados as exigências e os procedimentos relacionados ao controle ambiental, em território nacional, da importação, bem como a destinação de resíduos de mercúrio.