Questão 944391

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 944391

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2012 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas


Sobre a Constituição Federal de 1988, em relação aos Direitos e Garantias Fundamentais, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

( ) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

( ) A lei excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

( ) São assegurados, nos termos da lei, o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores e aos intérpretes, exceto às respectivas representações sindicais e associativas.

Alternativas da questão 944391
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