Questão 94439

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 94439

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Fundação Vunesp

Obs.: A Classificação Periódica encontra-se no final deste caderno.

As Áreas de Preservação Permanente (APPs) são áreas que devem ser protegidas, inclusive em zonas urbanas, devido à sua importância ecológica e ao risco ambiental associado à sua ocupação.

Considerando os critérios legais para delimitação de APPs,

Alternativa A:
são consideradas APPs as margens de cursos d’água efêmeros, com largura mínima de 30 metros, independentemente de sua intermitência.
Alternativa B:
encostas com declividade inferior a 45º podem ser utilizadas livremente, desde que localizadas em áreas urbanas consolidadas.
Alternativa C:
as bordas de tabuleiros ou chapadas são protegidas como APPs em faixa mínima de 30 metros, desde que haja cobertura vegetal nativa.
Alternativa D:
as nascentes perenes devem ser protegidas por raio mínimo de 50 metros, independentemente de sua localização topográfica.
Alternativa E:
os reservatórios artificiais estão isentos de APPs, salvo se forem superiores a 20 hectares ou situados em áreas de proteção ambiental.

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