Questão 94433

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 94433

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Decreto nº 10.936/2022 — Regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Fundação Vunesp

A respeito do regramento da logística reversa, na forma do Decreto n^o 10.936/2022, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O Programa Nacional de Logística Reversa será coordenado pela Agência Nacional de Águas (ANA) e será formado em colaboração com Estados, Distrito-Federal e municípios.
Alternativa B:
Na implementação e na operacionalização do sistema de logística reversa, poderão ser adotados procedimentos de compra de produtos ou de embalagens usadas.
Alternativa C:
Os sistemas de logística reversa estabelecidos por termo de compromisso serão precedidos de consulta pública e serão utilizados nas hipóteses em que não houver, na mesma área de abrangência, o acordo setorial.
Alternativa D:
Os sistemas de logística reversa não poderão utilizar, na sua implantação, cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais, cujos colaboradores não possuam vínculos formais de emprego.
Alternativa E:
Os importadores e os distribuidores não integrarão a cadeia de logística reversa, nas hipóteses em que os municípios disponham de sistema estruturado de coleta seletiva.