Questão 94431

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 94431

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Responsabilidade Administrativa Ambiental

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Controladoria-Geral do Município de São Paulo

Apurou-se a ocorrência de um dano ambiental decorrente de empreendimento submetido a licenciamento ambiental. O dano foi causado por uma falha no licenciamento sem que houvesse, contudo, dolo ou culpa do agente público. A conduta danosa configura infração administrativa ambiental. O agente público

Alternativa A:
poderá ou não responder pela reparação do dano e pela infração administrativa ambiental, a depender dos impactos ambientais causados pelo dano.
Alternativa B:
responde pela reparação do dano e pela infração administração ambiental.
Alternativa C:
responde pela infração administrativa ambiental, mas não pela reparação do dano.
Alternativa D:
não responde pela reparação do dano, tampouco pela infração administrativa ambiental.
Alternativa E:
responde pela reparação do dano, mas não pela infração administrativa ambiental.

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