Questão
ID 94430Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Código de Águas (Decreto nº 24.643/1937)
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional do Semiárido
Julgue os itens a seguir, a respeito da outorga de recursos hídricos.
A outorga implica a alienação parcial das águas, conforme seu uso.