Questão 94422

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 94422

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)

Ano: 2025 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Toledo

Assinale a alternativa INCORRETA. O estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá às seguintes diretrizes gerais:

Alternativa A:
Contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.
Alternativa B:
Identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade.
Alternativa C:
Definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza.
Alternativa D:
Conter resumo de sua fundamentação técnica, explicitar as medidas de segurança e considerar as particularidades das diferentes regiões do País, com o objetivo de orientar e subsidiar os órgãos e entidades de registro e fiscalização.
Alternativa E:
Considerar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade.

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