Questão 94415

Uma indústria química, localizada em área urbana densamente povoada, é flagrada descartando efluentes líquidos contendo metais pesados em um corpo d'água de domínio público, causando danos significativos à fauna e flora aquáticas, além de comprometer o abastecimento de água potável para a população local. Considerando as disposições da Lei nº 9.605/1998, analise as seguintes assertivas:

I. A pessoa jurídica responsável pelo dano ambiental poderá ser responsabilizada penalmente, independentemente da responsabilização das pessoas físicas que atuaram em seu nome.

II. As sanções penais às pessoas jurídicas previstas na lei incluem a prestação de serviços à comunidade, a interdição temporária de direitos e a suspensão parcial ou total de atividades, além da pena de multa.

III. Os níveis de poluição causados no caso em questão não implicam em penas de reclusão.

IV. Para os casos de danos irreversíveis à fauna e flora aquáticas, a pena prevista será aumentada em um sexto a um terço.

Quais estão corretas?