Questão 94403

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 94403

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Tangará da Serra

O processo de licenciamento ambiental é fundamental para garantir a execução de obras de saneamento básico de forma ambientalmente adequada. Considerando as obras de um novo sistema de abastecimento de água, que envolvem adução e bombeamento de água bruta, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A Licença Prévia (LP) é emitida após a conclusão das obras e antes do início da operação do sistema, atestando que as instalações foram construídas de acordo com o projeto aprovado.
Alternativa B:
A análise técnica do EIA/RIMA deve se concentrar exclusivamente nos impactos diretos do empreendimento, desconsiderando os impactos indiretos e cumulativos.
Alternativa C:
O órgão ambiental competente para emitir a licença ambiental é sempre o órgão estadual, independentemente da localização do empreendimento.
Alternativa D:
A Licença de Operação (LO) autoriza o início das atividades do empreendimento, após a verificação de que as obras foram concluídas de acordo com o projeto aprovado e as condicionantes da LP e da Licença de Instalação (LI).

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