Questão 94397

A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), estabelecida pela Lei n.º 9.433/97, é o marco legal que define os princípios, diretrizes e instrumentos para a gestão das águas no Brasil. Analise as afirmativas com relação aos fundamentos que baseiam a Política Nacional de Recursos Hídricos:

I- A água é um bem de domínio público, é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.

II- Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.

III- A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.

IV- A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Estão corretas apenas as afirmativas: