Questão
ID 94387Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 11.445/2007 — Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico
Ano: 2025 Banca: UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso Órgão: Universidade Federal de Mato Grosso
O Plano de Saneamento Básico é uma das atividades previstas na Lei n.º 11.445/2007 e alterações, e deve ser elaborado