Questão 94383 de Direito Ambiental - Instituto ACCESS 2025

Questão

ID 94383

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 12.727/2012 — Altera o Código Florestal

Ano: 2025 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Fundação Nacional do Índio

O Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973) estabelece diferentes classificações para os povos indígenas com base no grau de contato que mantêm com a sociedade não indígena. Essa categorização tem implicações diretas para a formulação de políticas públicas e para a proteção dos direitos desses povos. Considerando as definições do artigo 4º do Estatuto do Índio, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os índios classificados como "isolados" são aqueles que vivem sem contato algum com a sociedade nacional, desconhecendo completamente a existência de grupos externos.
Alternativa B:
Os índios "em vias de integração" mantêm contato intermitente ou permanente com grupos externos, mas não adotam práticas e modos de existência comuns à sociedade nacional.
Alternativa C:
A categoria "integrados" refere-se àqueles indígenas que foram incorporados à comunhão nacional, exercendo plenamente os direitos civis, ainda que preservem suas tradições culturais.
Alternativa D:
Uma vez classificados como "integrados", os indígenas perdem automaticamente seus direitos originários às terras que tradicionalmente ocupam, pois passam a ser considerados plenamente assimilados pela sociedade brasileira.

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Questão 94383

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