Questão
ID 94382Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental
Ano: 2025 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Araricá
Um projeto com impactos em mais de um estado exige EIA/RIMA.
Qual órgão deve conduzir o licenciamento ambiental nesse caso, segundo a legislação brasileira?