Questão
ID 943783Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Liberdade de Consciência, Crença Religiosa e Escusa de Consciência
Ano: 2002 Banca: USCS - Universidade Municipal de São Caetano do Sul Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas
Analise as afirmativas abaixo, identificando os direitos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil:
A. Ninguém será privado de direitos por motivos de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política.
B. Homens e mulheres são iguais em direitos, mas não em obrigações, nos termos desta constituição.
C. A prática do racismo constitui crime fiançável .
D. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, contudo necessita de censura ou licença prévia.