Questão 94373

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 94373

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 11.445/2007 — Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

A respeito das ligações temporárias, com base na Resolução ARES-PCJ n^o50/2014, é correto afirmar que

Alternativa A:
dispensa a instalação de hidrômetro, pois o pagamento é realizado com volume do consumo projetado no momento da apresentação do pedido.
Alternativa B:
terão o prazo de duração máxima de 06 (seis) meses, vedada a prorrogação.
Alternativa C:
o prestador de serviços poderá exigir, a título de garantia, o pagamento antecipado do abastecimento de água e do esgotamento sanitário de até 03 (três) ciclos completos de faturamento relativos aos consumos declarados no ato da contratação.
Alternativa D:
a realização da instalação não pode ser condicionada à quitação antecipada pelo usuário do serviço.
Alternativa E:
a sua instalação somente pode abarcar feiras, circos, parques de diversão e outros estabelecimentos temporários que contem com autorização de funcionamento, cabendo ao prestador de serviço preparar a instalação para a disponibilização do serviço.