Questão 94369

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 94369

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Da Poluição e outros Crimes Ambientais

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público da União

A empresa Química Limpa S/A opera uma fábrica de produtos químicos em uma região industrial. Devido a falhas nos sistemas de contenção, houve um vazamento de resíduos tóxicos que atingiu o solo e o lençol freático da área. Embora não tenham sido registrados mortandade de animais ou danos imediatos à saúde humana, o vazamento comprometeu a potabilidade da água subterrânea utilizada por comunidades próximas.

Com base na Lei nº 9.605/1998, é correto afirmar que a referida empresa:

Alternativa A:
não cometeu crime ambiental, pois não houve danos diretos à saúde humana ou mortandade de animais;
Alternativa B:
cometeu crime de poluição, devido à contaminação do lençol freático, que tornou a água imprópria para consumo;
Alternativa C:
não será responsabilizada criminalmente se comprovar que adotou todas as medidas preventivas exigidas pela legislação ambiental;
Alternativa D:
poderá ser responsabilizada apenas na esfera civil, não havendo previsão de sanções penais para casos de poluição sem danos diretos à saúde humana;
Alternativa E:
poderá ser isenta de penalidades caso repare integralmente o dano ambiental causado.

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