Questão 943566

Legislação de Trânsito · 2011

Questão

ID 943566

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Capítulo XVI - das Penalidades

Ano: 2011 Banca: FAPERP - Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de São José do Rio Preto Órgão: Prefeitura Municipal de Campina Grande

Um condutor dirigia o veículo de propriedade da empresa X, para a qual trabalha, quando cometeu uma infração de natureza grave. No ato da infração não foi possível a imediata identificação do infrator. Após a notificação de autuação a empresa proprietária do veículo não apresentou no prazo estabelecido a identificação do infrator. No presente caso é correto afirmar que:

Alternativa A:
será lavrada nova multa, mantida a originada pela infração, à pessoa jurídica proprietária do veículo, por “não identificação do condutor infrator”.
Alternativa B:
as penalidades, incluindo a pontuação, serão impostas a pessoa física representante legal da empresa.
Alternativa C:
a multa originada pela infração é mantida, e será lavrada nova multa caso tenham sido cometidas infrações com o mesmo código de identificação nos últimos doze meses anteriores à data da infração.
Alternativa D:
a multa “por não identificação do condutor infrator” imposta à pessoa jurídica, poderá ser paga por 50% (cinquenta por cento) do seu valor até a data do vencimento.

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