Questão
ID 94354Disciplina: Direito Ambiental
Assuntos: Crimes contra a Fauna, Pena de Multa
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
No que se refere à proteção de recursos pesqueiros e à pesca ilegal, julgue os itens seguintes.
A pesca realizada em período proibido ou em locais interditados por órgão competente pode resultar na aplicação, ao infrator, de pena de detenção ou de multa ou, ainda, de ambas as penalidades, de forma cumulativa.