Questão
ID 94353Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Responsabilidade Penal Ambiental
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 6ª Região
A respeito do licenciamento ambiental, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, da Política Nacional de Recursos Hídricos e da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue os itens seguintes.
As penalidades disciplinares previstas na legislação ambiental são consideradas instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.