Questão 94348 de Direito Ambiental - FGV 2025

Questão

ID 94348

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás

Os riscos e impactos ambientais associados às barragens de rejeito e depósitos de estérilestão entre os mais significativos para a indústria de mineração, o que tem exigido dessas empresas a adoção de medidas mitigadoras que reduzam esses riscos e aumentem a eficiência destas estruturas.

O Plano de Segurança da Barragem deve compreender, entre outras informações, um Plano de Ação de Emergência (PAE).

Sobre o PAE, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A elaboração do PAE é obrigatória apenas para as barragens destinadas à acumulação ou à disposição de rejeitos de mineração, que sejam de médio e alto dano potencial.
Alternativa B:
O PAE deverá ser distribuído para todos os possíveis afetados, em meio físico.
Alternativa C:
O empreendedor deverá realizar reuniões com as comunidades para a apresentação do plano e a execução das medidas preventivas previstas no PAE, antes do início do primeiro enchimento do reservatório da barragem.
Alternativa D:
O empreendedor será o único responsável em promover e operacionalizar os procedimentos emergenciais constantes do PAE.
Alternativa E:
A população da área, embora seja potencialmente afetada, não dispõe de direitos na fase de elaboração do PAE, mas será ouvida após a elaboração, em reuniões propostas pelo empreendedor.

Estatísticas Cadernos

Questão 94348

Continue estudando na plataforma