Questão
ID 94345Disciplina: Direito Ambiental
Assuntos: Crimes contra a Fauna, Lei Nº 9.605/1998 - Dispõe sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e Dá Outras Providências
Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caieiras
De acordo com a Lei Federal nº 9.605/98, no caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, o juiz pode: