Questão 94341

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 94341

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Decreto nº 8.437/2015 — Tipologias de Licenciamento Ambiental Federal

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caieiras

De acordo com a Lei Complementar nº 140/11, a renovação de licenças ambientais deve ser requerida com antecedência mínima de:

Alternativa A:
30 dias a partir da expiração do seu prazo de validade, com prorrogação automática até a manifestação do órgão ambiental competente.
Alternativa B:
60 dias a partir da expiração do seu prazo de validade, com prorrogação automática até a manifestação do órgão ambiental competente.
Alternativa C:
90 dias a partir da expiração do seu prazo de validade, sem possibilidade de prorrogação automática.
Alternativa D:
120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.
Alternativa E:
90 (noventa) dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.