Questão 94339

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 94339

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental

Ano: 2025 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Cariacica

Sobre o Parecer Técnico para licenciamento ambiental, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
Esse é um documento emitido para atender os Arts. 4º e 5º da Resolução CONAMA nº 237/1997, quando o licenciamento ambiental será feito em âmbito Estadual ou Federal, e é necessário que o Município faça um exame técnico prévio sobre o referido licenciamento.
Alternativa B:
Sua utilização contribui para a promoção da gestão ambiental e sustentabilidade.
Alternativa C:
Sua elaboração não se faz necessária em processos de licenciamento ambiental nos quais os impactos previstos são baixos ou muito baixos.
Alternativa D:
É solicitado quando a análise do município (exame técnico) é necessária para que o licenciamento ambiental estadual ou federal possa ocorrer.