Questão 943329

a sua mera utilização não pode servir de fundamento para que seja custeado através da instituição de imposto.

está sujeito à regularidade, continuidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas, devendo ser contratado apenas mediante concessão de serviço público.

não pode ser descontínuo, ainda que haja o inadimplemento do usuário.

deve ser gratuito e eficiente, com todos os encargos suportados pelo poder concedente.