Questão
ID 94332Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
A Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 6.938/1981, e suas alterações, estabelece um conjunto de instrumentos para garantir a proteção e a melhoria da qualidade ambiental, bem como para promover o desenvolvimento sustentável. São instrumentos previstos pela Política Nacional do Meio Ambiente, EXCETO: