Questão
ID 943314Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador
Ano: 2021 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Campina Grande
A Constituição Federal prevê que determinado tributo será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores. No caso, trata-se do