Questão 943309

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 943309

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regime Previdenciário dos Servidores Públicos (Artigo 40 da CF)

Ano: 2021 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Campina Grande

De acordo com a Constituição Federal, mesmo após preencher todos os requisitos para a aposentadoria voluntária, o servidor titular de cargo efetivo pode optar por permanecer em atividade, fazendo jus a um abono de permanência. Nesse caso, é correto afirmar que o abono de permanência será

Alternativa A:
no mínimo, o valor da contribuição previdenciária do servidor público e poderá ser pago até completar a idade de 70 (setenta) anos.
Alternativa B:
igual ao salário-mínimo vigente e poderá ser pago até completar a idade para a aposentadoria compulsória.
Alternativa C:
equivalente, no máximo, ao valor da contribuição previdenciária do servidor públicoe poderá ser pago até completar a idade para aposentadoria compulsória.
Alternativa D:
igual ao valor da contribuição previdenciária do servidor público e poderá ser pago até completar a idade de 75 (setenta e cinco) anos.

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