Questão 943305

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 943305

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2021 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Campina Grande

A Constituição Federal de 1988 não poderá ser emendada na vigência de:

I. Intervenção da União em qualquer Estado da Federação.

II. Estado de defesa ou de qualquer intervenção.

III. Estado de sítio.

IV. Estado de calamidade pública.

V. Intervenção federal no Distrito Federal.

Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):