Questão
ID 943292Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Estrutura da Constituição, Preâmbulo e ADCT
Ano: 2021 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Campina Grande
Acerca dos elementos das constituições, analise os itens abaixo:
I. O preâmbulo de toda constituição é considerado um elemento de estabilização constitucional, dado o seu caráter programático e hermenêutico.
II. A fixação de competências das cortes supremas está relacionada aos elementos orgânicos das constituições.
III. Os direitos e garantias individuais fazem parte dos chamados elementos limitativos das constituições.
Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):