Questão
ID 943201Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Princípio da Legalidade
Ano: 2021 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Campina Grande
Uma vez que ao cidadão deve ser garantida a isonomia com os demais cidadãos, além de estabelecer a efetividade da democracia, toda relação legal de um processo administrativo segue princípios. Nesse contexto, alguns princípios do processo administrativo estão listados nas alternativas a seguir, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.