Questão 943183

Analiseas afirmativas abaixo sobre a parceria público-privada:

I. Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

II. A contraprestação da Administração Pública nos contratos de parceria público-privada poderá ser feita, por exemplo, por cessão de créditos não tributários.

III. É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo valor do contrato seja inferior a R\$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).

Assinale