Questão 943181

Direito Tributário · 2021

Questão

ID 943181

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas

Ano: 2021 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Campina Grande

De acordo com o Código Tributário Nacional, a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é

Alternativa A:
o valor fundiário ou o valor venal do imóvel.
Alternativa B:
o valor venal do imóvel, incluído o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.
Alternativa C:
o valor venal do imóvel, não se considerando o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.
Alternativa D:
o valor da área utilizável do imóvel, desde que atendida a função social da propriedade.