Questão 943173

Acerca do papel do Município na saúde, na assistência social e na educação, analise as afirmativas abaixo:

I. Como a saúde é direito de todos e dever do Estado, o Município pode destinar recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos.

II. As ações governamentais na área da assistência social serão organizadas com base na descentralização políticoadministrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social.

III. Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

Assinale