Questão
ID 943172Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Tombamento
Ano: 2021 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Campina Grande
Acerca do tombamento, analise as afirmativas abaixo:
I. O tombamento pressupõe a preservação ou proteção de determinado patrimônio em prol da história nacional.
II. O tombamento definitivo é concluído através do ato de expropriação do bem tombado pelo Poder Público.
III. Por se tratar de limitação administrativa ao direito de propriedade, o tombamento é sempre compulsório.
Assinale