Questão
ID 943171Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Presunção de Fraude à Execução Fiscal
Ano: 2021 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Campina Grande
É requisito para que seja reconhecida a ocorrência de fraude na alienação de bens pelo sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública:
I. Dolo do devedor.
II. Crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa.
III. Decisão judicial.
IV. Culpa do devedor.
V. Existência de outros bens penhoráveis.
Assinale