Questão 94310

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 94310

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Responsabilidade Penal Ambiental

Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte

Para elaborar defesa em processo administrativo do qual é parte, Sílvio, interessado em obter informações sobre decisões e pareceres constantes de autos de processo administrativo ambiental, protocolou requerimento no Instituto do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA/RN). Contudo foi comunicado do teor do despacho motivado indeferindo seu requerimento com base na Lei Complementar Estadual nº 303/2005 (normas gerais pertinentes ao processo administrativo), pois

Alternativa A:
não foi realizado o pagamento da taxa.
Alternativa B:
não foi formulado por meio de advogado.
Alternativa C:
o requerimento deveria ter sido destinado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, vedada a remessa de ofício.
Alternativa D:
embora não tenha havido dúvida pelo IDEMA/RN quanto sua autenticidade, o requerimento foi apresentado sem o reconhecimento de firma da assinatura.
Alternativa E:
a divulgação da informação solicitada pode colocar em comprovado risco a segurança da sociedade ou dos interesses do Estado.

Estatísticas Cadernos

Questão 94310

Continue estudando na plataforma