Questão
ID 94303Disciplina: Direito Ambiental
Assuntos: Instrumentos Econômicos (Concessão Florestal, Servidão, Seguro Ambiental)
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal
Com base na legislação ambiental pertinente, julgue os itens que se seguem.
O instituto da servidão ambiental não se aplica às áreas de preservação permanente.