Questão 94279

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 94279

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Crimes contra a Fauna

Ano: 2025 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Japaratinga

Nos termos do Art. 29 da Lei nº 9.605/1998, constitui crime contra a fauna:

Alternativa A:
criar espécies domésticas sem registro em órgão competente.
Alternativa B:
transportar animais exóticos com autorização de órgão ambiental.
Alternativa C:
manter animal silvestre em cativeiro, desde que ausente finalidade comercial e asseguradas condições adequadas de alimentação, espaço para locomoção, abrigo contra intempéries e acesso contínuo a água em quantidade suficiente.
Alternativa D:
caçar ou utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem permissão ou em desacordo com a autorização obtida.