Questão
ID 94263Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Crimes contra a Fauna
Ano: 2025 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Japaratinga
Conforme a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), analise as afirmativas a seguir:
I. É crime ambiental pescar utilizando explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante.
II. Constitui crime ambiental introduzir espécime animal no território nacional, ainda que com parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente.
Com base exclusivamente na redação da norma legal mencionada, assinale a alternativa que indica apenas a(s) afirmativa(s) CORRETA(S):