Questão
ID 94262Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
Ano: 2025 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe
De acordo com a “Lei das Águas”, o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, visa a: