Questão 94254

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 94254

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte

Um fiscal ambiental do IDEMA/RN, ao vistoriar uma pequena indústria têxtil instalada em área rural do estado, observa que a fábrica lançou água com coloração visivelmente alterada no rio próximo, sem autorização, e que não há Licença de Operação (LO) emitida pelo órgão ambiental estadual. A região não passou por zoneamento ambiental específico, mas o empreendimento versa sobre recursos hídricos da bacia.

Com base na Lei nº 6.938/1981, instrumentos da PNMA e competências do SISNAMA, o fiscal deve

Alternativa A:
aplicar multa por lançamento de poluente e orientar a empresa a obter LO, sem prazo.
Alternativa B:
imediatamente suspender as atividades, exigir EIA/RIMA e instaurar processo administrativo.
Alternativa C:
notificar a indústria sobre o fato de que ela deve apresentar estudo de impacto (EIA), sem suspender suas atividades, pois se trata de pequena indústria.
Alternativa D:
encaminhar sumário ao IBAMA, pois o local possui rio, sendo o caso, portanto, de interesse federal.
Alternativa E:
informar ao Ministério Público e aguardar autuação deste.

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