Questão 94249

o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras;

o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental;

a instituição do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente, a ser divulgado anualmente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis — IBAMA;

o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental;

o custeio de programas e de projetos ambientais;