Questão 94241 de Direito Ambiental - Instituto AOCP 2025

Questão

ID 94241

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 7.661/1988 — Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro

Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte

A zona costeira brasileira é um patrimônio nacional que demanda planejamento e gestão integrada para garantir seu uso sustentável e a proteção dos ecossistemas. O Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), instituído pela Lei nº 7.661/1988, busca orientar ações coordenadas entre os entes federativos, compatibilizando o desenvolvimento socioeconômico com a conservação ambiental. De acordo com a referida lei, qual é o principal objetivo do PNGC?

Alternativa A:
Regulamentar a ocupação turística em áreas litorâneas por meio de critérios urbanísticos e econômicos.
Alternativa B:
Definir diretrizes para o aproveitamento econômico dos recursos minerais marinhos em águas jurisdicionais.
Alternativa C:
Orientar a utilização racional dos recursos na zona costeira, de forma a elevar a qualidade da vida de sua população e a proteger seu patrimônio natural, histórico, étnico e cultural.
Alternativa D:
Reorganizar o sistema fundiário de áreas costeiras para priorizar assentamentos humanos de baixa renda.
Alternativa E:
Atribuir aos municípios litorâneos responsabilidades ampliadas na gestão ambiental das zonas costeiras.

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Questão 94241

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