Questão 94222

A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) estabelece penalidades administrativas e criminais para infrações ambientais, prevendo a responsabilização de pessoas físicas e jurídicas. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) A responsabilidade penal por crimes ambientais pode ser aplicada tanto a pessoas físicas quanto a pessoas jurídicas, desde que comprovada a participação direta dos administradores, que serão responsabilizados, na infração.

(__) A aplicação de sanções administrativas independe da responsabilização penal, podendo ocorrer de forma autônoma.

(__) A pena de prestação de serviços à comunidade pode ser aplicada como substituição de pena privativa de liberdade nos casos de crimes ambientais de menor potencial ofensivo.

(__) A destruição de vegetação em área de preservação permanente pode ser punida com pena de reclusão, além de multa e outras sanções administrativas.

A sequência está correta em