Questão
ID 942193Disciplina: Pedagogia
Assunto: Lei Nº 9.424/1996 - Regulamentação do Fundef
Ano: 2007 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Prefeitura Municipal de Cajamar
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) e a Lei que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Lei 9.424/96) colocam em relevo os Conselhos de acompanhamento e controle social de recursos, que, nos Municípios, devem ser constituídos por: