Questão
ID 94215Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul
O texto do artigo terceiro da Lei nº 9.984/2000 refere à criação da ANA, sigla que significa