Questão 94202

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 94202

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2025 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de São Benedito

A Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81) é um marco na gestão ambiental brasileira. Seus instrumentos e objetivos estão expressos na afirmação da opção

Alternativa A:
O licenciamento ambiental é exigido, apenas, para empreendimentos de alto impacto ambiental.
Alternativa B:
A avaliação de impacto ambiental é dispensada em atividades desenvolvidas em áreas de proteção permanente.
Alternativa C:
O Cadastro Técnico Federal é destinado, exclusivamente, a profissionais que atuam diretamente em unidades de conservação.
Alternativa D:
A compensação ambiental é um instrumento que visa mitigar danos ambientais e promover ações de preservação e recuperação.
Alternativa E:
A fiscalização ambiental compete, exclusivamente, aos órgãos federais, sendo dispensada em esferas estaduais e municipais.

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