Questão
ID 941900Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Segurados Facultativos
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim
Considerando a disciplina constitucional acerca do regime geral de previdência social (RGPS) e do regime próprio de previdência social (RPPS), julgue os itens que se seguem.
É permitida a filiação ao RGPS, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de RPPS.